1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o Serviço confirma que tem pelo menos 18 anos, que as informações fornecidas são corretas e que tem autoridade para celebrar estes termos (pessoalmente ou em nome de uma organização).
Última atualização: maio de 2026
Termos de Serviço
Estes termos regem a sua utilização do Porto Asset Care ("o Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço aceita estes termos na íntegra. Se não os aceita, por favor não utilize o Serviço.
2. Descrição do serviço
O Porto Asset Care é uma plataforma de gestão de imóveis para proprietários, inquilinos e operadores de arrendamentos residenciais de longa duração em Portugal. O Serviço inclui painéis de utilizador, pedidos de manutenção, controlo de pagamentos, arquivo de documentos e ferramentas de notificação.
3. Contas de utilizador
As contas são criadas por um administrador. É responsável por manter as suas credenciais seguras e por toda a atividade ocorrida sob a sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não carregar conteúdos ilegais, tentar obter acesso não autorizado, interferir com o Serviço, enviar spam ou utilizar o Serviço para assediar outros utilizadores. Podemos suspender ou eliminar contas que violem estas regras.
5. Pagamentos
As rendas e outros pagamentos poderão ser processados através da Stripe quando ativada. Autoriza o Serviço a registar metadados relativos a pagamentos. As eventuais taxas do Serviço são divulgadas antes da cobrança.
6. Pedidos de manutenção
Os inquilinos podem submeter pedidos de manutenção com fotografias e vídeos. Custos acima de €500 carecem de aprovação do proprietário. As situações de emergência requerem justificação escrita do administrador. Não somos responsáveis por atrasos imputáveis a contratados externos.
7. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido "tal como está". Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada às taxas que nos tenha pago nos 12 meses anteriores.
8. Lei aplicável e contacto
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes do Porto. Para questões, escreva para legal@portoassetcare.pt.