1. Quem somos (responsável pelo tratamento)
O responsável pelo tratamento é a Porto Asset Care, com sede no Porto, Portugal. Para qualquer questão relacionada com privacidade, contacte-nos através do endereço indicado no final desta política.
Última atualização: maio de 2026
Política de Privacidade
A Porto Asset Care ("nós", "nosso") respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta política explica que informações recolhemos, como as utilizamos e os direitos que tem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável.
2. Informações que recolhemos
Dados de conta (nome, email, telefone, função). Dados de imóveis (morada, renda mensal, detalhes do contrato). Dados do inquilino (contacto de emergência, documento de identificação carregado pelo próprio inquilino). Dados de pagamento (histórico de transações, comprovativos, recibos de transferência — a Stripe trata os dados de cartão nos seus próprios sistemas). Dados de manutenção (fotografias, vídeos e descrições de problemas submetidos pelos inquilinos). Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, estatísticas básicas de utilização).
3. Como utilizamos as suas informações
Tratamos as suas informações exclusivamente para operar a plataforma — gerir arrendamentos, processar pedidos de manutenção, gerar relatórios financeiros, enviar notificações de serviço e cumprir obrigações legais como o reporte fiscal.
4. Base legal para o tratamento
Baseamo-nos em (a) execução de contrato consigo, (b) cumprimento de obrigações legais como a legislação fiscal e o registo de contratos de arrendamento, (c) o seu consentimento explícito para cookies não essenciais ou comunicações de marketing, e (d) o nosso interesse legítimo em manter a plataforma segura.
5. Com quem partilhamos as informações
Supabase (base de dados e autenticação, região da UE). Stripe (processamento de pagamentos, quando ativado). Contratados aprovados (apenas as informações necessárias para a execução da manutenção). Autoridades fiscais e judiciais, quando exigido por lei. Nunca vendemos os seus dados pessoais.
6. Conservação dos dados
Conservamos os registos de arrendamento e financeiros pelo período exigido pela lei portuguesa (tipicamente 10 anos para registos fiscais). Os restantes dados pessoais são mantidos apenas enquanto a sua conta estiver ativa, mais um período razoável para tratar disputas ou exigências legais.
7. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD tem o direito de aceder, retificar, apagar, restringir ou transferir os seus dados pessoais, opor-se a determinados tratamentos e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Contacte-nos com os dados abaixo para exercer qualquer destes direitos.
8. Contacte-nos
Para qualquer questão, pedido ou reclamação sobre privacidade, escreva para privacy@portoassetcare.pt. Responderemos dentro do prazo de 30 dias exigido pelo RGPD.